Termos e Condições Tibiona venda online artigos difíceis de encontrar

OBJETO DO CONTRATO ONLINE E SUA DEFINIÇÃO

Por contrato de compra e venda "online" entende-se o contrato à distância e, portanto, o negócio jurídico que tem por objeto bens móveis e/ou serviços celebrado entre um fornecedor e um consumidor cliente no âmbito de um sistema de venda à distância organizado pelo fornecedor que, para tal contrato, utiliza exclusivamente a tecnologia de comunicação à distância denominada "internet". Todos os contratos, portanto, serão celebrados diretamente através do acesso por parte do consumidor cliente ao site correspondente ao endereço www.tibiona.it, onde, seguindo os procedimentos indicados, chegarei a celebrar o contrato para a aquisição do bem. Por consumidor entende-se a pessoa singular que adquire bens e serviços para fins não diretamente relacionados com a atividade profissional eventualmente exercida. Seguidamente apresentam-se as condições de venda que permanecerão em vigor até serem alteradas pelo fornecedor. As eventuais alterações às condições de venda serão eficazes a partir do momento em que forem publicadas no site www.tibiona.it na respetiva secção "Condições de utilização" e dirão respeito às vendas efetuadas a partir desse momento.

PREÇOS DE VENDA E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO

Todos os preços de venda dos produtos expostos e indicados no site www.tibiona.it, para os quais constituem oferta ao público nos termos do art. 1336.º do Código Civil, incluem IVA (4%, 5%, 10%, 22% consoante a tipologia do produto); o custo do transporte e respetivas despesas acessórias são devidamente evidenciados na página "Condições de venda" dentro do site, que o cliente deverá consultar antes de confirmar a aquisição; em caso de entrega no estrangeiro, ficarão a cargo do consumidor eventuais custos suplementares devidos a impostos ou taxas previstos na legislação em vigor no Estado de destino. O contrato de aquisição perfaz-se mediante o preenchimento exato e o consentimento à aquisição manifestado através da adesão dada "online". Neste site, o limite mínimo de despesa é de 15 euros, transporte e despesas acessórias excluídos. O cliente pode pagar a mercadoria encomendada utilizando as modalidades de pagamento indicadas online no momento da aquisição.
RESPONSABILIDADE e RECLAMAÇÕES

A Tibiona não assume qualquer responsabilidade por disserviços imputáveis a casos de força maior, tais como acidentes, explosões, incêndios, greves e/ou lockouts, terramotos, inundações e outros eventos similares que impeçam, total ou parcialmente, a execução do contrato nos prazos acordados. A Tibiona não será responsável perante qualquer parte relativamente a danos, perdas e custos sofridos em consequência da não execução do contrato pelas causas acima referidas. Do mesmo modo, a Tibiona não é responsável pelo eventual uso fraudulento e ilícito que possa ser feito por terceiros de cheques e outros meios de pagamento.

OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

O consumidor compromete-se e obriga-se, uma vez concluído o procedimento de compra "on line", a proceder à impressão e à conservação das presentes condições gerais, que, aliás, já terá visualizado e aceitado enquanto passo obrigatório na compra, bem como das especificações do produto objeto da compra, e isto a fim de satisfazer integralmente a condição prevista nos art. 3 e 4 do Decr. Legisl. n. 185/1999. É expressamente proibido ao comprador inserir dados falsos, e/ou inventados, e/ou de fantasia, no procedimento de registo necessário para ativar, em relação a ele, o iter para a execução do presente contrato e as respetivas comunicações subsequentes; os dados pessoais e o e-mail devem ser exclusivamente os seus dados pessoais reais e não de terceiros, ou de fantasia. É expressamente proibido efetuar registos duplos correspondentes a uma só pessoa ou inserir dados de terceiros. A Tibiona reserva-se o direito de perseguir legalmente qualquer violação e abuso, no interesse e para a tutela de todos os consumidores.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Em referência ao D. Lgsl. 206/2005, o consumidor que, por qualquer razão, não se considere satisfeito com a compra efetuada, tem o direito de resolver o contrato celebrado no prazo de 14 dias, para os bens a partir do dia da sua receção, sem obrigação de especificar o motivo. A resolução deverá ser manifestada mediante simples aviso por e-mail ([email protected]) ou por fax (0174-686863).

O consumidor não pode exercer tal direito de livre resolução para os contratos de compra de produtos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou corram o risco de se deteriorar ou alterar rapidamente; do mesmo modo, os produtos destinados à preparação de alimentos não poderão ser objeto de devolução caso tenham sido usados. Dentro do prazo acima indicado de 14 dias deverão ser restituídos ao remetente-fornecedor todos os bens adquiridos, possivelmente íntegros e na sua embalagem original, incluindo os eventuais manuais. Caso o produto tenha sido usado ou a embalagem, os manuais ou outro material relativo ao produto apresente sinais de desgaste (sujidade, riscos, manchas, deformações, ruturas ou outros), o reembolso será efetuado parcialmente (a medida do reembolso será acordada uma vez que o produto tenha chegado à sede da Tibiona e tenha sido inspecionado).

A mercadoria deve ser devolvida para:

  • Tibiona / Bongiovanni Srl - via case molino di Pogliola 2 - 12089 Villanova Mondovì Cuneo - Itália

A Tibiona procederá ao reencaminhamento do valor total pago pelo consumidor no prazo de catorze dias a contar da data de expedição da mercadoria por parte do cliente, sem prejuízo de eventuais despesas de reposição por danos comprovados na mercadoria e das despesas suportadas para o retorno da mercadoria. No caso de o produto devolvido ter sido danificado durante o transporte, será nosso cuidado avisar o cliente do sucedido até ao dia útil seguinte à receção na nossa sede, para permitir ao mesmo apresentar queixa contra o transportador escolhido para a expedição. Nesse caso, o produto será devolvido ao cliente com despesas a seu cargo e, entretanto, o pedido de resolução será anulado. Por este motivo, aconselha-se vivamente a efetuar uma expedição segurada. À chegada aos nossos armazéns, todos os produtos devolvidos serão cuidadosamente examinados a fim de verificar eventuais danos ou violações não decorrentes do transporte.

As despesas de transporte reembolsadas são apenas as do envio do produto a partir da nossa sede e não as do retorno; ao mesmo tempo, se for escolhido um transportador mais rápido (Tnt ou Gls), em relação ao padrão (Artoni), o valor do reembolso será o do transportador mais económico, portanto o da Artoni.


RESOLUÇÃO CONTRATUAL

A Tibiona tem a faculdade de resolver o contrato celebrado, dando simples comunicação ao cliente com adequadas justificações e motivações; nesse caso, o cliente terá direito exclusivamente à restituição da eventual quantia já paga. As obrigações assumidas pelo cliente previstas no art. 9 (Obrigações do comprador), bem como a garantia do bom êxito do pagamento que o cliente efetua com os meios previstos no art. 2, têm caráter essencial, pelo que, por pacto expresso, o incumprimento, por parte do Cliente, de apenas uma dessas obrigações determinará a resolução de direito do contrato ex art.1456 c.c., sem necessidade de pronúncia judicial, sem prejuízo do direito da Tibiona de agir em juízo para o ressarcimento de danos ulteriores. O cliente tem a faculdade de anular o contrato no prazo de 24 horas após a receção do e-mail de confirmação, dando comunicação tempestiva ao serviço de apoio ao cliente por e-mail para: [email protected]

JURISDIÇÃO

Qualquer litígio relativo à aplicação, execução, interpretação e violação dos contratos de compra celebrados "on line" através do sítio web www.tibiona.it está sujeito à jurisdição italiana; as presentes condições gerais remetem, no que não estiver expressamente nelas previsto, para o disposto combinado do decreto legislativo n. 50 de 15.1.1992 e do decreto legislativo n. 185 de 22.5.1999.

GARANTIA

Para qualquer problema relativo aos acessórios vendidos no sítio: moinhos, germinadores, desidratadores e similares, a garantia é gerida pela Tibiona, que atuará em relação ao fornecedor, mantendo o cliente informado sobre o estado do processo. A pessoa jurídica para a Tibiona - Bongiovanni Srl é Aldo Bongiovanni

CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS

Preste muita atenção na conservação dos nossos alimentos, em particular dos cereais, leguminosas e sementes (e todos os derivados como farinhas, flocos...); condições adversas como o calor (acima dos 18°C) e a humidade podem alterá-los em muito pouco tempo, formando insetos (traças, larvas e parasitas). O tempo médio de conservação é de cerca de 6 meses, mas pode reduzir-se a 15 dias se não se prestar atenção ao local de conservação. A conservação no frigorífico ou a vácuo é certamente a melhor.

PAGAMENTOS EM BITCOIN


PESSOA JURÍDICA

Tibiona é uma marca da Bongiovanni Srl - P.iva IT00602720047. A pessoa jurídica é Aldo Bongiovanni
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